Moisés Simões Moreira
Durante o século XIX, a França fora um dos grandes centros culturais em que o Brasil tratou de se espelhar. Além dos hábitos culturais, e do refinamento que as elites imperiais buscavam imitar, o nosso governo também buscou adaptar alguns órgãos administrativos franceses a nossa realidade. E uma destas adaptações, fora a dita Guarda Nacional (ou a “milícia cidadã”), que intentou identificar os antigos soldados coloniais luso-brasileiros, através do ideal de cidadania, a partir do serviço militar sazonal, para com o novo país que surgia.
A Guarda Nacional francesa era uma série de corpos militares compostos por cidadãos – assim considerados após o pagamento de uma taxa proporcional a sua renda -, para conter as maltas de populares que defendiam ideais que dariam base ao Socialismo nas décadas posteriores do século XIX, sendo alguns, à moda jacobina. Assim às eras das ondas revolucionárias de 1820 e 1830, estes “corpos de cidadãos” serviam as forças reacionárias administradas pelos nobres que buscavam, pela força das armas, aquilo que seria a seu ver, à volta ao Absolutismo, muitas vezes sob a forma de um Despotismo.
Mas de que forma esta Guarda Nacional francesa poderia ser moldada às necessidades brasileiras?
No caso do Brasil, os vários corpos da Guarda eram pequenas tropas existentes nas cidades brasileiras, compostas por indivíduos que também possuíssem certa renda anual, que deveriam zelar pela manutenção da ordem pública e a defesa das fronteiras nacionais. Em muitos casos, as Guardas Nacionais, figurariam como as principais tropas em combate em vários episódios de nossa história, enquanto tropas de linha, enquanto que as tropas do exército figurariam com tropas auxiliares.
Mas, por que a Guarda Nacional figurava enquanto força principal, ao invés das tropas regulares do Exército? A resposta é razoavelmente simples. Durante os dois reinados de nosso Império, as tropas regulares do Exército geralmente eram compostas pelos indivíduos marginalizados de nossa sociedade: o povo. Aqueles que trabalhavam em pequenas atividades, para manter o seu sustento, eram considerados como “socialmente inferiores” socialmente falando. O ideal de vida na sociedade brasileira, era a busca pelo ócio. Viver da renda obtida pelo trabalho alheio feito por aqueles que eram escravizados. Por sua vez, a camada da população que trabalhava em pequenos ofícios, como sapatarias, açougues ou, até mesmo pescando, para vender os frutos de seus trabalhos para poderem sobreviver, não tinham condições de juntar as quantias requeridas para serem enquadradas nos censos eleitorais; raramente serviam a Guarda Nacional. E quando eclodia qualquer atividade em que as forças do Exército fossem necessárias, muitas vezes, parte da população masculina seria coagida – inclusive à força -, para o serviço militar obrigatório. Fora assim, que o Império conseguiu lutar em confrontos como a Guerra da Cisplatina em 1828, as Guerras contra Oribe e Rosas em 1850, e a própria Guerra do Paraguai, entre 1864-1870.
Enquanto isso, aqueles indivíduos que tinham rendas iguais ou superiores aos valores dos censos, eram obrigados a servir, ainda que sazonalmente em algumas vezes, aos corpos da Guarda. Para tanto, os milicianos que estavam engajados na nessa instituição a serviço do Império, deveriam largar os seus ofícios, e preocuparem-se unicamente com os seus afazeres militares, que seriam tanto observar e guarnecer as fronteiras das cidades situadas às fronteiras do Brasil, como também, ajudar as polícias locais a repreenderem motins e insurreições locais, tanto da população, quanto dos escravos.
Assim, cabe indagarmos: que lugares à sociedade brasileira, ocupavam os indivíduos que serviam na Guarda Nacional?
Devido ao fato de poderem servir mais de uma vez nas fileiras da Guarda, os milicianos da milícia cidadã, geralmente provinham de duas camadas de nossa sociedade (já que os escravos estavam à margem de qualquer participação política ou cívica no Brasil, durante o Império). Enquanto que o grosso da tropa provinha da grande camada de artífices, pequenos agricultores, e demais autônomos, como já fora dito, o oficialato, que geralmente tinha suas raízes nas elites locais. Estas poderiam ser, como no caso da cidade do Rio Grande, dos grupamentos dos comerciantes locais, bem como do grupamento dos proprietários de gados residentes em nossa cidade. Em São Paulo, por sua vez, o oficialato provinha também dos grupos dos comerciantes, como do grupo da elite cafeeira.
Contudo, servir a Guarda Nacional possuía significados diferentes para os seus milicianos, tanto aos oficiais, quanto às praças. Para os oficiais – portanto, para os elementos das elites locais -, servir às fileiras da Guarda era sinônimo de aumento ou de manutenção de seu status. Isto, pois, à mentalidade deste grupo – em plena sintonia com o que era pregado pela Coroa -, defender a cidade e zelar pela sua segurança era sinônimo não só de se proteger os seus interesses, mas também, de evitar motins liderados pelos pobres, bem como pelos escravos. Assim, servir à Guarda era sinônimo de manter a segurança e a hegemonia do poder político e econômico das elites, sobre o grosso da população.
Para analisarmos a mentalidade da época um pouco melhor, temos de ter em mente que, para a Coroa brasileira, o fato de fazer com que as elites locais servissem aos corpos da Guarda, era um modo de identificar os interesses destes grupos, com os interesses Reais, a partir da contenção das agitações populares, bem como na repreensão das insurreições dos escravos, visando à manutenção da ordem escravista. Assim, mantendo a ordem escravista sob controle, mantinha-se também a estabilidade de nossa economia, tanto local quanto nacional assegurada, pois enquanto que no caso do Rio Grande do Sul, os escravos eram responsáveis pelo processamento do gado e de seus derivados para serem exportados, o grande carro-chefe de nossa economia, o café, também utilizava grandes plantéis de cativos africanos.
Dessa forma, podemos perceber certo paradoxo existente dentro da Guarda Nacional. A camada pobre, que era obrigada a servir nas fileiras dessa instituição, que em muitos casos mantinhas laços familiares entre brancos pobre e, negros e pardos forros, estes, deveriam se identificar com os ideais da Coroa, que era a manutenção da ordem escravista. E sabe-se bem, que tal situação não era vista com bons olhos por aqueles que eram obrigados a prestar o serviço militar.
Muitas, sem fazer questão alguma de servir às fileiras da Guarda, a indignação tomava um grande vulto. Em Rio Grande, em 1864, um conturbado ano para o Império e, principalmente para esta cidade, que se encontrava muito próxima da região platina, novamente assolada por instabilidades internas e pelo trágico conflito contra o Paraguai, reclamações feitas pelos guardas dessa cidade foram publicadas em um importante jornal local. Assinada por um soldado do regimento número 19 de artilharia da Guarda Nacional de Rio Grande, no dia 14 de fevereiro de 1864, às folhas d’O Commercial, encontramos que: “De momento foi arrancado o cidadão do seu emprego, ofício ou arte, da lavoura ou criação de gado, para ir em uma época normal empunhar a arma, a espada, vergando a farda, lutando com o vexame, quiçá com a miséria, que deixa a sua família o transpor o umbral de sua residência para ir ao seu posto como miliciano cívico, como brasileiro.”. Assim, para o miliciano comum, servir a Guarda era sinônimo, de ter de abandonar o seu ofício, deixando muitas vezes, sua família na pobreza, donde o sacrifício desta pela pátria seria algo “honroso”.
Assim, até a queda do Império em 1889, vários e vários indivíduos foram convocados a servirem as fileiras da Guarda Nacional. Tentando aumentar o seu poder centralizador por sobre a sociedade, a Coroa via nesta forma de serviço militar, um modo de se construir uma identidade nacional. E no caso do Rio Grande do Sul, uma identidade que deveria ser muito bem consolidada. Mesmo que os milicianos dessa província tivessem lutado pela Coroa do Bragança, como fora o fato das intermináveis guerras contra os espanhóis durante o século XVIII e, parte do XIX, e as feridas da Guerra Farroupilha ainda não estivessem totalmente saradas, tanto Pedro I quanto Pedro II tinham de ter cuidado com a província que mais lhes cedeu tropas durante os conflitos em que tais monarcas participaram. Durante a primeira fase da Guerra do Paraguai, por exemplo, a cavalaria gaúcha fora considerada como um corpo em separado dos demais regimentos, devido não só a sua especialidade – a luta montada -, como também devido a sua qualificação profissional, cuja importância fora fundamental para o sucesso Imperial. Uma identificação da Província com a Coroa era necessária, e os usos tanto dos soldados do exército do Rio Grande do Sul quanto das Guardas Nacionais deste, tiveram suma importância para a consolidação das relações entre o Governo Imperial, e a chave da defesa de seus limites ao sul do país. A identidade nacional era o objetivo; e o serviço militar era a sua manifestação concreta, cujos resultados levaram a uma maior integração da Província do Rio Grande de São Pedro, tanto à vida política quanto econômica do Império.
Fontes:
O Commercial, 1º semestre de 1864.
Bibliografia:
CASTRO. Jeanne Berrance de. A Milícia Cidadã: A Guarda Nacional de 1831 a 1850.SP: Ed. Nacional, 1979, col. Brasiliana, vol.359.
DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: Nova História da Guerra do Paraguai. SP: Cia. das Letras, 2002.
FERTIG, André. A Guarda Nacional Rio-Grandense: Defesa do Estado Imperial e da Nação. In: PICCOLO, H. I. L & PADOIM, M. (Org.) História Geral do Rio Grande do Sul: Império, vol.2. Passo Fundo: Méritos, 2006.
HOBSBAWN, E. J. A Era das Revoluções: 1789-1848. RJ: Paz e Terra, 1986.
A Guarda Nacional francesa era uma série de corpos militares compostos por cidadãos – assim considerados após o pagamento de uma taxa proporcional a sua renda -, para conter as maltas de populares que defendiam ideais que dariam base ao Socialismo nas décadas posteriores do século XIX, sendo alguns, à moda jacobina. Assim às eras das ondas revolucionárias de 1820 e 1830, estes “corpos de cidadãos” serviam as forças reacionárias administradas pelos nobres que buscavam, pela força das armas, aquilo que seria a seu ver, à volta ao Absolutismo, muitas vezes sob a forma de um Despotismo.
Mas de que forma esta Guarda Nacional francesa poderia ser moldada às necessidades brasileiras?
No caso do Brasil, os vários corpos da Guarda eram pequenas tropas existentes nas cidades brasileiras, compostas por indivíduos que também possuíssem certa renda anual, que deveriam zelar pela manutenção da ordem pública e a defesa das fronteiras nacionais. Em muitos casos, as Guardas Nacionais, figurariam como as principais tropas em combate em vários episódios de nossa história, enquanto tropas de linha, enquanto que as tropas do exército figurariam com tropas auxiliares.
Mas, por que a Guarda Nacional figurava enquanto força principal, ao invés das tropas regulares do Exército? A resposta é razoavelmente simples. Durante os dois reinados de nosso Império, as tropas regulares do Exército geralmente eram compostas pelos indivíduos marginalizados de nossa sociedade: o povo. Aqueles que trabalhavam em pequenas atividades, para manter o seu sustento, eram considerados como “socialmente inferiores” socialmente falando. O ideal de vida na sociedade brasileira, era a busca pelo ócio. Viver da renda obtida pelo trabalho alheio feito por aqueles que eram escravizados. Por sua vez, a camada da população que trabalhava em pequenos ofícios, como sapatarias, açougues ou, até mesmo pescando, para vender os frutos de seus trabalhos para poderem sobreviver, não tinham condições de juntar as quantias requeridas para serem enquadradas nos censos eleitorais; raramente serviam a Guarda Nacional. E quando eclodia qualquer atividade em que as forças do Exército fossem necessárias, muitas vezes, parte da população masculina seria coagida – inclusive à força -, para o serviço militar obrigatório. Fora assim, que o Império conseguiu lutar em confrontos como a Guerra da Cisplatina em 1828, as Guerras contra Oribe e Rosas em 1850, e a própria Guerra do Paraguai, entre 1864-1870.
Enquanto isso, aqueles indivíduos que tinham rendas iguais ou superiores aos valores dos censos, eram obrigados a servir, ainda que sazonalmente em algumas vezes, aos corpos da Guarda. Para tanto, os milicianos que estavam engajados na nessa instituição a serviço do Império, deveriam largar os seus ofícios, e preocuparem-se unicamente com os seus afazeres militares, que seriam tanto observar e guarnecer as fronteiras das cidades situadas às fronteiras do Brasil, como também, ajudar as polícias locais a repreenderem motins e insurreições locais, tanto da população, quanto dos escravos.
Assim, cabe indagarmos: que lugares à sociedade brasileira, ocupavam os indivíduos que serviam na Guarda Nacional?
Devido ao fato de poderem servir mais de uma vez nas fileiras da Guarda, os milicianos da milícia cidadã, geralmente provinham de duas camadas de nossa sociedade (já que os escravos estavam à margem de qualquer participação política ou cívica no Brasil, durante o Império). Enquanto que o grosso da tropa provinha da grande camada de artífices, pequenos agricultores, e demais autônomos, como já fora dito, o oficialato, que geralmente tinha suas raízes nas elites locais. Estas poderiam ser, como no caso da cidade do Rio Grande, dos grupamentos dos comerciantes locais, bem como do grupamento dos proprietários de gados residentes em nossa cidade. Em São Paulo, por sua vez, o oficialato provinha também dos grupos dos comerciantes, como do grupo da elite cafeeira.
Contudo, servir a Guarda Nacional possuía significados diferentes para os seus milicianos, tanto aos oficiais, quanto às praças. Para os oficiais – portanto, para os elementos das elites locais -, servir às fileiras da Guarda era sinônimo de aumento ou de manutenção de seu status. Isto, pois, à mentalidade deste grupo – em plena sintonia com o que era pregado pela Coroa -, defender a cidade e zelar pela sua segurança era sinônimo não só de se proteger os seus interesses, mas também, de evitar motins liderados pelos pobres, bem como pelos escravos. Assim, servir à Guarda era sinônimo de manter a segurança e a hegemonia do poder político e econômico das elites, sobre o grosso da população.
Para analisarmos a mentalidade da época um pouco melhor, temos de ter em mente que, para a Coroa brasileira, o fato de fazer com que as elites locais servissem aos corpos da Guarda, era um modo de identificar os interesses destes grupos, com os interesses Reais, a partir da contenção das agitações populares, bem como na repreensão das insurreições dos escravos, visando à manutenção da ordem escravista. Assim, mantendo a ordem escravista sob controle, mantinha-se também a estabilidade de nossa economia, tanto local quanto nacional assegurada, pois enquanto que no caso do Rio Grande do Sul, os escravos eram responsáveis pelo processamento do gado e de seus derivados para serem exportados, o grande carro-chefe de nossa economia, o café, também utilizava grandes plantéis de cativos africanos.
Dessa forma, podemos perceber certo paradoxo existente dentro da Guarda Nacional. A camada pobre, que era obrigada a servir nas fileiras dessa instituição, que em muitos casos mantinhas laços familiares entre brancos pobre e, negros e pardos forros, estes, deveriam se identificar com os ideais da Coroa, que era a manutenção da ordem escravista. E sabe-se bem, que tal situação não era vista com bons olhos por aqueles que eram obrigados a prestar o serviço militar.
Muitas, sem fazer questão alguma de servir às fileiras da Guarda, a indignação tomava um grande vulto. Em Rio Grande, em 1864, um conturbado ano para o Império e, principalmente para esta cidade, que se encontrava muito próxima da região platina, novamente assolada por instabilidades internas e pelo trágico conflito contra o Paraguai, reclamações feitas pelos guardas dessa cidade foram publicadas em um importante jornal local. Assinada por um soldado do regimento número 19 de artilharia da Guarda Nacional de Rio Grande, no dia 14 de fevereiro de 1864, às folhas d’O Commercial, encontramos que: “De momento foi arrancado o cidadão do seu emprego, ofício ou arte, da lavoura ou criação de gado, para ir em uma época normal empunhar a arma, a espada, vergando a farda, lutando com o vexame, quiçá com a miséria, que deixa a sua família o transpor o umbral de sua residência para ir ao seu posto como miliciano cívico, como brasileiro.”. Assim, para o miliciano comum, servir a Guarda era sinônimo, de ter de abandonar o seu ofício, deixando muitas vezes, sua família na pobreza, donde o sacrifício desta pela pátria seria algo “honroso”.
Assim, até a queda do Império em 1889, vários e vários indivíduos foram convocados a servirem as fileiras da Guarda Nacional. Tentando aumentar o seu poder centralizador por sobre a sociedade, a Coroa via nesta forma de serviço militar, um modo de se construir uma identidade nacional. E no caso do Rio Grande do Sul, uma identidade que deveria ser muito bem consolidada. Mesmo que os milicianos dessa província tivessem lutado pela Coroa do Bragança, como fora o fato das intermináveis guerras contra os espanhóis durante o século XVIII e, parte do XIX, e as feridas da Guerra Farroupilha ainda não estivessem totalmente saradas, tanto Pedro I quanto Pedro II tinham de ter cuidado com a província que mais lhes cedeu tropas durante os conflitos em que tais monarcas participaram. Durante a primeira fase da Guerra do Paraguai, por exemplo, a cavalaria gaúcha fora considerada como um corpo em separado dos demais regimentos, devido não só a sua especialidade – a luta montada -, como também devido a sua qualificação profissional, cuja importância fora fundamental para o sucesso Imperial. Uma identificação da Província com a Coroa era necessária, e os usos tanto dos soldados do exército do Rio Grande do Sul quanto das Guardas Nacionais deste, tiveram suma importância para a consolidação das relações entre o Governo Imperial, e a chave da defesa de seus limites ao sul do país. A identidade nacional era o objetivo; e o serviço militar era a sua manifestação concreta, cujos resultados levaram a uma maior integração da Província do Rio Grande de São Pedro, tanto à vida política quanto econômica do Império.
Fontes:
O Commercial, 1º semestre de 1864.
Bibliografia:
CASTRO. Jeanne Berrance de. A Milícia Cidadã: A Guarda Nacional de 1831 a 1850.SP: Ed. Nacional, 1979, col. Brasiliana, vol.359.
DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: Nova História da Guerra do Paraguai. SP: Cia. das Letras, 2002.
FERTIG, André. A Guarda Nacional Rio-Grandense: Defesa do Estado Imperial e da Nação. In: PICCOLO, H. I. L & PADOIM, M. (Org.) História Geral do Rio Grande do Sul: Império, vol.2. Passo Fundo: Méritos, 2006.
HOBSBAWN, E. J. A Era das Revoluções: 1789-1848. RJ: Paz e Terra, 1986.
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